Porte de arma para Advogados? Como está sendo tratada essa questão

Tempo de leitura: 3 minutos

Os advogados brasileiros ainda estão aguardando o direito ao porte de armas. Na Câmara dos Deputados está tramitando desde 2011 um projeto de lei autorizando o porte de arma de fogo para defesa pessoal, regulamentando os direitos de advogados públicos.

A alteração na legislação sobre uso de arma de fogos foi uma proposta do deputado federal Ronald Benedet, que poderá permitir que, da mesma forma que os agentes de segurança, também os advogados possam fazer legalmente uso de porte de armas para defesa pessoal.

A proposta vem atender a reivindicação dos profissionais de Direito depois que 13 advogados do Estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão, resultando até mesmo numa denúncia na OEA – Organização dos Estados Americanos, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação desses direitos nessa região do Brasil.

Na Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, já aprovou o porte de armas de fogo pelos advogados e a matéria está contida no Projeto de Lei n° 704/2015.

O que estabelece o Estatuto do Desarmamento?

Segundo o Estatuto do Desarmamento, estabelecido pela Lei n° 10.826/03, o porte de armas por civis é proibido em todo o Brasil, com exceção de casos específicos, como, por exemplo, profissionais de segurança ou pessoas que vivam sob ameaça em razão de sua atividade profissional.

O Projeto de Lei pretende incluir dispositivos para permitir que advogados também possam ter em seu poder o Porte de Arma para defesa pessoal. Em maio de 2016, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deu sua aprovação ao parecer.

O Projeto de Lei chegou a ser apresentado em plenário no dia 12 de março de 2015, tendo sua publicação de aprovação apenas um ano depois, em 19 de maio de 2016.

A justificativa para a alteração na legislação sobre desarmamento é a garantia de prerrogativas aos advogados que, segundo a OAB, vêm sendo usurpadas, devendo-se dar o mesmo tratamento, comparando-se com o tratamento garantido a juízes e promotores.

Um dos motivos para essa alteração na legislação sobre o desarmamento é que a atividade exercida pela advocacia vem se tornando temerária, com riscos para o profissional de Direito.

Ao mesmo tempo, é preciso considerar que, na prática, não existem diferenças com relação a riscos inerentes às atividades do advogado, quando comparados com as atividades de juízes ou promotores. Dessa forma, não se justifica que os advogados sejam considerados como civis com padrões de igualdade com qualquer cidadão a respeito do porte de arma.

O exemplo do que acontece no Estado do Pará pode justificar a necessidade de autorização de porte de armas pelos advogados, já que a maior parte dos delitos ali ocorridos apresenta um ponto em comum: os crimes cometidos por pistoleiros.

No Pará, essa prática temerária em municípios do interior, como Altamira, Marabá, Itaituba e outros, vem gerando insegurança e deixando a população aterrorizada. Existe um clima de intimidação e de ameaças, inclusive contra os advogados, sendo de responsabilidade das autoridades policiais assegurar que o trabalho da advocacia possa ser realizado sem qualquer receio ou assédio.

O porte de arma para advogados ainda está aguardando designação de Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, sem prazo para ter sua aprovação e sem prazo para que o projeto se transforme em Lei, permitindo que os advogados possam, finalmente, buscar meios de defender sua integridade física.

Qual sua opinião sobre o assunto? O Advogado deve ter o direito de andar armado?

99 Comentários


  1. Creio que devido ao trabalho do advogado o porte de arma seria de grande valia, pois em um País onde quem grita mais alto tem razão, devesse utilizar os processos para fazer valer a lei e a arma para não sermos vitimas de pessoas que nada tem a perder agredindo, ameaçando e até matando advogados, policias e outros que somente tentam impor a lei

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    1. Acho que todo cidadão de bem deveria ter porte de arma, é dar o direito de defesa a cada um.

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  2. não tenho duvida que seria muito bom…alem disto deveria todos andar armado…so bandidos que possuem armas…

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    1. Sem sombra de dúvidas, todos advogados devem andar armados, pois no nosso país impera a impunidade!!!!

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    2. Solicitamos urgência na aprovação para liberar porte de arma para advogados.

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    3. Sim, sem dúvida o advogado deve ter o seu direito em portar armas, assim como os demais operadores do Direito.

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    4. Tem que ser urgente urgentíssimo, em Guanhães/MG, colega ao levantar da mesa em seu escritório foi alvejado pelo requerido alimentar, se portasse uma arma na gaveta punha o requerido para fora, ao levantar recebeu os tiros, não faleceu de sorte. Nas residências de advogados, antes de abrir a porta tem que saber quem está chamando, com a arma em punho, de outra forma morre junto com a família. Urgente necessitamos, a trinta anos na militância advocatícia ameaçado por varias vezes.

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  3. Nossa seria otimo se aprovasse essa lei logo,seria muito bom para os advogados.

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    1. Sim o advogado tem todo direito ao porte de arma, como já exaustivamente discutido de forma técnica, bem como por meio de estatísticas que comprovaram a morte de inúmeros advogados mortos em decorrência de sua atividade profissional.

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    2. Não acho justo com o resto da população, nada de porte de arma para advogado, ou todos têm direito ou ninguém tem direito.

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      1. E a questão do juiz e promotor? quer dizer, eles podem, mas o advogado não pode!

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      2. Oo HIlda furacão, procure saber mais antes de postar uma babaquice dessa! Advogado precisa ser respeitado. A lei diz que não há hierarquia entre ADVOGADOS, JUIZES, e PROMOTORES, sendo que apenas os dois últimos podem andar armado!

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    3. Não só advogados mas todos os cidadãos.O bandido anda armando é solto.

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    4. BOA noite!

      O estado não tem como garantir nem a própria segurança, dos seus integrantes,
      a constituição, dá o direito não só do advogado, mas como todo cidadão, de
      se defender, por isso acho que o porte de arma para os advogados tem que ser
      ligítimado, o mas rápido .

      elezilddo epaminondas

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    5. Se os membros do Judiciário tem direito de ter porte de arma, e, não existe hierarquia entre eles e advogados, sim sou a favor do porte para advogados, que muitas vezes defendem pessoas que não agradam a terceiros, e, são vitimas de emboscadas sem o direito de se defender. E como você absolver um réu, e, após o julgamento a família e amigos querer se vingar do advogado.

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    6. Logico que deve andar armado pois se em audiência e no processo nao ha hierarquia porque que nos demais seguimentos tais como integridade fisica direito de exercer livrimente a defesa processual pessoal e de terceiros ou ate de sua familia os advogatos tem esse direito tolido

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    7. Evidente que sim.
      Da mesma forma que todo cidadão com capacidade e de boa conduta também.

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  4. Está demorando muito a aprovação deste projeto de lei. O que poderá ser feito para que esta questão seja agilizada ? A Presidência Nacional da OAB está empenhada ?

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  5. Verifiquei muitos comentários sobre o empenho da OAB acerca do porte de armas para advogados, infelizmente, quando ainda era nosso presidente o Dr. D’Urso a posição da OAB/SP era que a maior arma do advogado é a caneta. Os tristes casos de nossos colegas do Pará são emblemáticos pelo número assustador de mortes, mas não podemos esquecer que a relativo pouco tempo um jovem colega foi assassinado em Guarulhos. Sabemos do poder da caneta, mas o direito ao porte de armas deve sim ser assegurado aos advogados e cabe a cada profissional avaliar se quer ou não exercer esse direito.

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    1. Não só advogados mas todos os cidadãos.O bandido anda armando é solto.

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  6. Acabei de criar no site do Senado uma “ideia legislativa” para LIBERAR o porte de armas para advogados, mas são necessárias 20 mil assinaturas para que a ideia seja analisada. O link é esse aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=85087

    É só clicar em “apoiar” (você pode fazer login com sua conta do google ou facebook, não é necessário cadastro).

    Essa “ideia legislativa” poderia servir como instrumento de “pressão” para aprovação de referido projeto na Câmara de Deputados, caso alcance as 20 mil assinaturas.

    São inúmeros os casos de advogados assassinados no Brasil em razão da profissão. Por que o direito ao porte de armas é apenas dos promotores e juízes? Em nome do princípio da igualdade, tal direito deve ser estendido aos advogados.

    Dê seu apoio a essa ideia e mude essa realidade, demora menos de 15 segundos!

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  7. A OAB poderia atuar de forma mais incisiva nessa questão, em favor da classe..

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    1. Sem dúvida a intervenção da OAB é fundamental, somos operadores do direito, certo que metade dos litigantes não estarão satisfeito com o resultado da lide, pelo Princípio constitucional, tenho direito de me defender.

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    2. A intervenção da OAB é fundamental para dar mais celeridade a questão em pauta, é preciso assegurar essa prerrogativa aos advogados .

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    3. Aliás, a OAB poderia ingressar com uma ação no Supremo (ADC) pleiteando esse entendimento!

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    4. Com certeza, o porte de arma de fogo para o advogado é importante para sua defesa própria, se entender necessária, logico que precisa ser treinado, avaliado, ter aptidão, capacidade psicológica e habilidades para manusear arma de fogo.

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    5. É necessário pois é uma profissão de risco, advogado é para andar armado, para sua própria defesa

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    6. C certeza a OAB poderia intervir pra que fosse votado o mais rápido possível esse projeto que autoriza o porte de armas pra advogado

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  8. O advogado tem que ter porte de armas sim! A defesa do mesmo está acima de tudo.

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  9. Com certeza, já era para ter aprovado isso há anos, OAB tem o dever de conseguir essa conquista para toda classe !

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  10. Sou a favor do “Porte de Armas” para advogados.Os motivos pelo qual sou a favor, são vários, porém, vou relatar apenas alguns, para refrescar a mente dos internautas e justificar a minha opinião. Vejamos: 1°) Muito embora o Estado seja o principal responsável pela segurança dos cidadãos, ele não cumpre com o seu papel; 2°) Promotores,Juizes e demais, que execem funções semelhantes à classe já usam armas há muito tempo. (obs. muito embora eu ainda não tenha obtido êxito no exame de ordem, mas já me considero advogado, uma vez que já passei na 1ª fase.

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  11. Em 06/06/17 saiu o parecer (favorável) do relator Dep. Alceu Moreira (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996818).

    Entendo que agora deve ir para a pauta da CCJC e para fazer pressão qualquer cidadão pode sugerir matérias para a pauta. Basta entrar no link da CCJC (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc) e no lado direito tem um ícone com “pedidos de pauta e relatoria”. Abrirá um novo formulário para solicitação, lembrando que o Projeto de Lei (PL) 704/15 de autoria do Dep. Ronaldo Benedet e o pedido deve ser de pauta. Esses pedidos vão para o Presidente da Comissão como sugestão de pauta. Quanto mais gente enviar maiores as chances de acelerarem o processo. Divulguem para os colegas advogados que têm interesse pela aprovação do projeto.

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    1. Caro colega, após isso,qual é o passo seguinte? Terá que ir ao senado tbem?

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    1. Sem dúvida , ainda mais os advogados criminalistas , que diariamente estão em contatos com clientes de alta periculosidade , correndo grande risco, por muitas vezes pertencem a uma facção diferente .

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    2. Sem duvida, a OAB boderia intensificar mais as reivindicações dos advogados.

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  12. Visando o apoio para aprovação ao Projeto de Lei 704/15, que possibilita o porte de arma para o profissional advogado, considerando que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados, foi criada a petição pública on-line “Porte de Arma para Advogados”, que após colher as assinaturas será remetida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

    Se concorda, assine no link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Advogados_Porte_de_Arma_para_Advogados/?cDGIcmb

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    1. Olá colegas advogados!! Há prevalecer a isonomia entre procuradores, juízes e advogados e sermos contemplados com os mesmos direitos. Não é favor ao advogado poder portar uma arma para sua defesa pessoal e de sua família. A vida do advogado não é menos valiosa do que a vida dos membros do MP e dos membros magistratura. Nós advogados somos tao responsáveis quanto os promotores e juízes. De forma que, já está com muita demora a tramitação na Câmara dos deputados, inclusive o projeto já aprovado na comissão de segurança. Sou de acordo pela liberação. O que certamente vai inviabilizar o mercado negro de portes de armas. Gelson Soares.

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  13. Prezados, em 03/05/2017, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ), foi designado para Relator do PL 704/2015, o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
    Vamos cobrar pelas redes sociais.

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    1. E de se perguntar quem corre mais riscos? O Magistrados e promotores de justiça, que contam com proteção policial constante e não atuam no interesse de nenhuma das partes , ou os advogados que labutam sempre demandandoe não contam com as mirdomias da proteção policial escalda para esse fim? Fica a pergunta.

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    2. Cadê o Conselho Federal da OAB que até hoje fecha os olhos para esse pleito da Advocacia Brasileira!!

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      1. O Projeto de Lei 704/11 foi proposto pelo Deputado Benedet, buscando igualar os direitos entre nossa categoria, juízes e promotores. Quem deveria ter feito isso há muitos anos era a OAB, e teria evitado a morte de centenas de advogados em todo o Brasil

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    3. A isonomia no porte de armas entre juízes, promotores e advogados é necessária e uma questão de justiça e de Defesa das prerrogativas da advocacia. Devemos nos mobilizar em prol deste projeto de lei.

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  14. Se não for pela questão da segurança, que tenhamos esse direito pela questão da isonomia entre magistrados, defensores e procuradores, pois o estatuto da advocacia reza que não existe hierarquia entre os citados e os nobres advogados.
    Se você é a favor do porte de arma para defesa pessoal dos advogados, faça parte do
    grupo no whatsap, daqueles que estão lutando por esta vitória. Existe um movimento sério chamado “Planejamento PL 704/15” . Faça parte ligando para (27) 98180-0000 ou (62) 8248-0598.

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  15. Sou advogado e resido em Porto Alegre/RS, nesse último feriado houveram 50 assassinatos. Essas mortes são superiores às ocorridas na Síria no mesmo período. Preciso dizer mais alguma coisa…

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  16. Sou totalmente favorável ao porte de armas para Advogados, sou advogado e moro em Niterói-RJ, e é muito importante para o profissional do Direito poder se defender de eventuais ataques.

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  17. Moro na cidade do Rio de Janeiro e no ano passado estava viajando com minha mãe para Minas e dois (02) carros tentaram nos assaltar, jogando inclusive pedras no vidro do carro. Consegui me safar mas foi por muito pouco, sem contar o fato de ter ficado traumatizada. Preciso dizer mais alguma coisa???

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    1. Complementando, estava com o adesivo ” Sem Advogada não há justiça ” no vidro traseiro do carro.

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  18. Embora não use arma atualmente, embora autorizado, sendo advogado atuante no RJ sou totalmente favorável ao porte de arma, mas, devendo o interessado apresentar atestados psicológicos e declaração de saber utilizar a arma que escolher.

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  19. Sou totalmente favorável, recentemente perdi um colega de profissão homem probo de natureza pacífica, um exímio profissional que após obter êxito em uma demanda foi covardemente assassinado pelo cliente que em que pese haver obtido sentença favorável ao seu pleito , não queria pagar os honorários .
    Eu mesma já fui intimidada por dois clientes me sentindo acuada. Procuro sempre ser muito objetiva e verdadeira comunicado sempre o andamento dos processos de todos os cliente , Na verdade podemos fazer uma pré -seleção dos clientes porém até mesmo neste momento podemos estar sujeitos a insatisfação por parte de algum cliente que dotado de um temperamento psicótico possa reagir a está negativa , ou no casos em mesmo o profissional explicando todos os efeitos, possíveis desfechos e a falta de razoabilidade da demanda o cliente acredita que não pode haver está negativa , ouvwue o simples fato de ter contratado um advogado a ele assiste toda a razão inclusive para sair vencedor, ora se existe alguma reparação ela deve ser suprida , e o profissional está ali para ajudar ao insolvênte ou a aquele que negligenciou ou deixou de observar alguma premissa contratual ou pacto social a regularizar as questões correlacionadas aos diversos assuntos e situações buscando sempre embasar o livre convencimento do Juiz a fim de obter para seu cliente a justa reparação e não a inobservância de suas responsabilidades!
    Sou totalmente favorável, porém a que se perquirir o perfil psicológico de cada profissional pois como também já foi colocado neste fórum existem pessoas e aí também as encontramos em nossa profissão que tem uma natureza intempestiva e agressiva, assim sendo deve haver todo um critério para a concessão.

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    1. No projeto de lei 704/15 o porte de armas para advogado é garantia de isonomia e uma prerrogativa para sua defesa pessoal e perpetuação do profissional na advocacia, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento, requisitos previstos no inciso III do art. 4ºda Lei 10.086/2003 – ter acima de 25 anos, apresentar documentos solicitados pela Polícia Federal, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federa, conforme preceitua o regulamento da referida Lei. O que será DISPENSADO com a aprovação do Projeto 704/15 em Lei será a EXIGÊNCIA da declaração escrita da “efetiva necessidade”, onde devemos expor fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
      Se para juiz e promotores já está declarado o risco da profissão e se nós não obedecemos hierarquia por sermos indispensáveis a administração da justiça, nada mais justo do que incluir na Lei 8.906/04 em seu Art. 7º, inciso XXI, “PORTAR ARMA DE FOGO PARA DEFESA PESSOAL” !!!

      Juntem-se a nós nessa luta!
      Entrem em contato, peçam inclusão no nosso grupo pelo Whatsapp!
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  20. Sou Advogado e resido no município do Rio de Janeiro.
    Preciso dizer se sou favorável?

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  21. Em que pese a pertinência do estatuto do desarmamento, o fato é que só quem está desarmado é o cidadão de bem. O feitiço virou contra o feiticeiro. Somos alvos fáceis, na mira de bandidos cada vez mais audaciosos e cruéis. Se o estado não nos garante, pelo menos que nos dê a oportunidade de nos defender e a nossa família. Vamos colocar a hipocrisia de lado e assumir nossa condição de selvagens, porque pior do que morrer é não puder lutar pela vida!

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  22. Há muito já deveria ter sido liberada a arma para porte pelo advogado. Só quem vive a ou da profissão, sabe o que se passa na vida do profissional do direito. Eu próprio como advogado já sofri ameaças, tentativas e insultos. às vezes por insatisfação do próprio cliente e outras vezes da parte contrária, O Risco é grande. Se entre o Magistrado e o advogado não há hierarquia nem subordinação, por que há diferença de privilégio?

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  23. sou advogado, mas existem muitos advogados valentões, e com arma na mão, ficará mais valente ainda. Sou a favor do porte de armas para os advogados, mas precisam passar por um regime criterioso para portar uma arma.

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  24. Quando um advogado atua defendendo o direito de uma das partes pode estar despertando a parte contrária uma certa empatia, é neste momento que a atuação da defesa da parte contrária é temerosa no que tange a própria segurança pessoal e é neste contexto que é imprescindível que o operador do direito tenha uma forma de defender-se de um imprevisto que ele mesmo não sabe quando poderá ser vítima de um ato que nem ele mesmo prevê, por sua atuação profissional.

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  25. Sou totalmente favorável ao porte de arma para profissionais da Advocacia, pois nem sempre agradamos nossos constituintes, tampouco a parte adversária, que muitas vezes não entende que algumas atitudes do expert fazem parte do nosso munus.

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  26. Eu sou a favor do porte de armas aos ADVOGADOS e tbm sou advogado. Aliás na minha opinião pessoal isto já está demorando demais. Todos os que se envolvem diretamente com a justiça podem ter armas, exceto os servidores técnicos é claro. Se o promotor pode ter armas, o juiz idem, porque diabos o advogado não!?! esta é a minha opinião pessoal que fique claro. Já vi advogados serem assassinados por não obter exito em causa criminal, como ja vi advogados perderem os olhos em assalto à mão armada na residência por clientes próprios constituídos e isto porque achavam que o Sr. advogado era “milionário”;;;; Se a população tivesse certeza de que um advogado pode estar armado aos bandidos estariam avisados igualmente.

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    1. Tem que ter porte de arma TODO O BOM CIDADÃO Brasileiro que não tenha antecedentes criminais nem problemas mentais atestado por especialista e acima de 21 anos. chega de monopólio de toda natureza, chega de cada classe puxar a brasa pra sua sardinha , vamos democratizar o Brasil , chega de privilégio de classe e monopólios de qualquer natureza , viva a democracia liberal.

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    2. Eu como advogado, também sou favorável a liberação urgente do porte de arma, não somente por ser advogado, mas, por entender que está ficando cada dia mais difícil de vc. exercer o mister e considerando a penúria que encontra-se o Estado brasileiro em todas as esferas, cuja proteção a qual está este Estado obrigado e que exige sociedade, não consegue esta proteção o cidadão deste falido Estado. Não tendo outra alternativa se não mínima e perigosa auto proteção.

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    3. Sou totalmente a favor, mas deve-se retirar as taxas, referente ao porte.assim como os agentes da SUSEPE, não pagam, os advogados também devem ser isentos.

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  27. Sou advogado moro e trabalho na Bahia aonde a segurança pública deve ser uma das mais precárias de todo País, razão pela qual sou a favor do porte de armas para advogado. Em relação aos nobres deputados em não indicar um relator condiz exatamente aquilo que penso destes, pois se for para votar projetos de lei na surdina para se auto beneficiar observa-se uma agilidade extrema.

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  28. Estou de pleno acordo, que o Advogado possa ter a escolha de andar ou não armado, aliás, penso que essa escolha deveria de cada cidadão, de possuir ou não uma arma para sua defesa pessoal. O mesmo Estado que proibi o porte pelo cidadão, negligencia na sua segurança. Isso é colocar a população de joelhos diante da criminalidade. Porque se o bandido tiver a certeza que o cidadão estaria armado, pensaria duas vezes antes de cometer o crime.

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  29. Sem maiores comentários porque todos disseram o que deveria ser dito, sou favorável. Eu mesmo fui ameaçado quando exercia a função de conciliador em Vara de Família e o bandido que devia alimentos ficou insatisfeito com a decisão. O mesmo ronda o meu bairro e já me abordou uma vez.

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  30. Sou a favor de uma política séria sobre SEGURANÇA PÚBLICA, mas não descarto que o advogado assim como o cidadão comum possua o porte de arma. Eu sempre presenciei desde criança que na vizinhança onde residi os chefes de famílias possuíam armas de fogo ou faca, ou um punhal ou uma foice para sua defesa e de sua família, naquele tempo as pessoas evitavam conflitos por que sabiam que aquele tinha uma arma em casa, os marginais só furtavam ou arrombavam as casas escondidos sem ninguém ver, por que sabia que se fosse flagrado, seria ceifado sua vida ou, pelos menos atingido. Hoje os marginais fazem até cenas à frente das câmaras de segurança, onde ele é o artista e os cidadãos os bandidos. A Lei do desarmamento, foi uma grande maldade para o cidadão. A prova está ai o número enorme de assassinatos de pessoas que podem serem útil ao nosso País. Volto a falar e como Advogado, comungo e luto pelo operador do Direito ter o porte de arma assim como o Cidadão!!!!

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  31. Eu sou advogado. Eu não concordo de jeito nenhum que advogados possam ter porte de arma apenas pelo fato de ser advogado. A lei já possibilita ao advogado que, caso comprove a real necessidade do porte, este lhe seja concedido, atendendo os demais requisitos, quais sejam: ser aprovado em exame psicotécnico e psicológico e comprar uma arma legal e com registro (além do pagamento das taxas). Isso já é mais do que suficiente! Qualquer alteração na lei certamente será para pior. Por que um tributarista ou especialista em direito previdenciário, por exemplo, precisam andar armados? Se for apenas pelo risco em abstrato todos os profissionais deveriam andar armados, pois todos são alvos de violências físicas e patrimoniais dioturnamente, isso não é exclusividade de advogados. E armar toda a população em um país com o nível de cultura e educação no Brasil, e com a legislação penal leniente que temos (onde menos de 20% dos assassinatos são esclarecidos e ainda desta pequena porcentagem, quando condenados, raramente passam mais que 4 ou 5 anos efetivamente presos), defender o armamento de toda população é grotesco, bizarro e irracional. Sim, bandidos já andam armados, mas os número não mentem. Cidadãos “de bem” armados matam muito mais pessoas por qualquer besteira, como uma briga de transito, uma discussão banal por futebol ou coisas do tipo do que matam agressores. Aliás, quem reage, mesmo armado, costuma é morrer… porque o bandido já tem a seu favor duas coisas muito difíceis de serem revertidas, mesmo com muito treinamento: o fator surpresa e o “nada a perder”.

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    1. Só lembrando que o porte será opcional, quem não tiver interesse, não peça.

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  32. Sou Advogado criminalista e busco de forma legal assegurar que meu filho e minha esposa não venha lamentar pela minha profissão, o porte para advogados e uma questão de necessidade de vida, impedir, como vem ocorrendo na polícia federal, é medida desrazoavel e desleal.

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  33. Claro, Se juízes e promotores que estão fechados em seus gabinetes com seguranças guardando o seu local de trabalho, porque não aos Advogados que circulam nas ruas e, em seus escritórios fica a mercê de ameaças de seus clientes e de clientes de outros colegas. Porte de arma já!

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  34. Sim, assim como Juízes e Promotores tem esta prerrogativa de porte de arma, além de poderem contar também com seguranças, eu considero perfeitamente viável o porte de armas aos Advogados.

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    1. Assim como todo cidadão de bem deveria ter um porte de arma. Ameaças surgem de onde se menos espera!

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  35. Completamente favorável. Penso que esta demora em aprovar o projeto e positivar a lei tem sido excessiva, se considerarmos que diariamente profissionais estão sendo ameaçados e não raramente vitimados com agressões desproporcionais que lhes resultam, vez por outra não apenas em lesões corporais, mas lhes ceifando a vida.

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  36. Mais do que justo os advogados terem direito a porte de arma, tais como Juízes e Promotores, uma vez que não existe hierarquia entre nós, este direito tem que ser estendido a todos os profissionais do Direito.

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  37. O porte de arma de fogo deve ser sim um direito do advogado, não apenas pela hierarquia legal inexistente entre membros da justiça que possuem esse direito (promotores e juízes), mas também e principalmente por nós advogado ficamos vulneráveis em nossa profissão e o Estado já se mostrou incompetente em desarmar os bandidos e proteger os cidadãos!!

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  38. Claro que sim! Afinal, como já foi dito, não há hierarquia entre Advogados, Juízes e Membros do MP!

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  39. Concordo plenamente. Advogado, juízes, promotores e todos os que lidam com a segurança pública merecem ter ao seu pronto alcance um instrumento de defesa pessoal com que possam defender-se em em situações de ameaça real à sua integridade.

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  40. Sim. Aliás, todos os cidadãos de bem devem portar arma de fogo para defesa pessoal, lógico que com o devido preparo. Acredito que uma desburocratização para aquisição do porte de arma seria uma solução a atender com mais brevidade os anseios da população.

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  41. Atualmente o judiciário vem passando por problemas de fobia extremada. |O custo social está fortemente alterado por isso. Ninguém em sã consciência e pior seja, vai matar alguém dentro de um fórum qualquer se se pode fazer essa loucura fora do fórum. Mas, isso eu resolvo e assim será!
    Portanto, criado isso, só no outro mundo vai mudar e assim mesmo por exemplo se a nova criatura vier com duas cabeças. Acho que andar armado é ato de vingança e infelizmente temos impulso de vingança e que sozinho por vontade própria não conseguimos vencer o pecado mortal. Proibir a FABRICAÇÃO e venda de arma seria o mais certo, mas os impostos são as meninas do seu governo e pouco importa se vai dar errado ou certo o negócio é arrecadar. Você sabe disso! Atualmente o seu governo não está preocupado com o povo e sim você quem está preocupado com o seu governo. PASME!

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  42. Na prática, nada impede que bandidos andem armados. Fiquei sabendo até de uma decisão judicial que aceitou o argumento da regularidade de uso de arma de fogo por assaltante, que a utilizava em prol da sua atividade, ainda que ilícita. Em atividade lícita, considerando o benefício da lei que exclui juízes e promotores, sendo que o Estatuto da Advocacia equipara advogados e advogadas àqueles, por que negar o uso e porte de armas de fogo por profissionais da advocacia? Estes estão sujeitos ao mesmos riscos que os demais membros da juridicidade, haja vista o Oficial de Justiça que regularmente anda armado.

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  43. Muitos de nós somos intimidados por certos clientes que pensam que sua causa tem que ter um desfecho favorável; principalmente na área criminal.

    Vamos lutar por esse direito.

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  44. Sou a Favor do porte de arma para Advogado assim teremos mais respeito com nosso trabalho ja que não há hierarquia entre os profissionais do Direito e nesta área todos tem o porte e xceto Advogados e torço para que essa Lei entre em vigor

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  45. Sim. Se o Juiz, promotor ou defensor podem portar arma de fogo, o advogado também terá esta prerrogativa, haja vistas que não existe hierarquia entre os citados e os nobres advogados.

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    1. Já passou da hora de equiparar o advogado realmente com outros operadores do direito tais como delegados, promotores e juízes, aprove já.

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    2. Sim nao existe hierarquia entre juiz,promotor e advogado,a oab deve fazer pressao pra que esse. Pl saia da gaveta e seja aprovado…

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    3. Não só o advogado! Todos os cidadãos com bom comportamento, ficha limpa, e sem antecedentes dolosos, DEVEM ter porte de arma. MAS, com antecedentes dolosos e mau comportamento, mesmo advogados não poderão portar armas, assim como juíze e promotores. ZeM

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  46. É ato de justiça, pois os bandidos estão armados e nós, pessoas de bem , somos reféns desses marginais; a nossa profissão nos deixa suscetíveis de diversas ameaças.

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  47. Defendo que todo cidadão de bem tenha sua arma e porte Federal.

    Todavia, tanto juízes, promotores, advogados e os demais, devam se submeter a exames psicológicos para ter o direito ao Portede Arma.

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  48. Sim, deste que o mesmo passe por um treinamento psicológico e técnico do uso de armas. Mesmo assim não seria tão necessário usa-la. Porque a arma do conhecimento é muito mais relevante.

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    1. Palavras de sabedoria, após avaliações e treinamentos. Com normas do uso em audiências ou restrições durante.

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  49. Eu considero perfeitamente viável e não vejo razão para não se concedido. É evidente que o porte de arma seria dado aqueles que efetivamente se interessassem pelo mesmo e mediante uma folha corrida limpa.

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  50. Com certeza o advogado tem que ter o direito de usar arma! Muitas vezes são ameaçados pela parte contrária da lide! Alíás sou a favor de que qualquer cidadão, passando por consulta psicológica e com bons antecedentes possa usar arma. Países como Suécia e outros têm baixo nível de criminalidade e homicídios porque além de serem um povo educado a população usa armas. Quem vai querer sair roubando ou matar alguém, sabendo que pode ter um revide de igual intensidade!

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    1. Concordo plenamente, o ladrão não vai querer arriscar, e se arriscar levará chumbo!!!

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