A intimação extrajudicial é um documento que tem como objetivo produzir prova para, no caso de necessidade, ser utilizada posteriormente em qualquer processo movido pela parte interessada. A intimação extrajudicial [...]
Segundo a legislação penal brasileira, um condenado por qualquer tipo de crime tem direito à progressão de regimes, podendo fazer a transição de Regime Fechado para o Semiaberto desde que [...]
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações de trabalho para resguardar os direitos do trabalhador, evitando abusos de ambos os lados. Contudo, muitas empresas ainda violam [...]
A prisão domiciliar está prevista no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, tendo sido incluída no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 12.403/11 como alternativa à prisão preventiva. Além [...]
O Direito Tributário apresenta grandes desafios para os especialistas. Muito embora possamos nos deter sobre três deles, que se apresentam como prioritários, devendo ser observados na reforma tributária exigida pela [...]
O estágio é de grande importância para o futuro de um estudante de Direito, já que é o melhor meio de colocar em prática tudo o que está aprendendo. Para [...]
Os termos, não utilizados normalmente na linguagem coloquial, são próprios de determinadas profissões, que se utilizam de uma linguagem própria para comunicar o pensamento sobre alguma coisa. Na área jurídica, [...]
O ano de 2017 apresenta dois grandes desafios para o mercado jurídico, situações que se acumulam ao longo do tempo e que ainda não tiveram sua solução: O crescimento do [...]
O exame da OAB foi definitivamente regulamentado em 1994, momento em que se estabeleceu a competência da OAB para regulamentar e aplicar a prova como regra a fim de permitir [...]
A Operação Lava-Jato, com a morte do ministro relator Teori Zavascki, ficará sob a responsabilidade de um novo ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer. Entretanto, pode ser [...]
O mercado de trabalho para o advogado tem se expandido com a correspondência jurídica. Assim, de certa forma, acabou reduzindo a acirrada concorrência entre os recém-formados, embora esteja aumentando no [...]
A correspondência jurídica é uma atividade que tem conseguido crescimento nos últimos anos. Esse fato ocorreu principalmente através de sites voltados para divulgação e intercâmbio entre escritórios de advocacia e [...]
