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Você sabe o que é Jurisdição Contenciosa?

Você sabe o que é Jurisdição Contenciosa?

3 minutos A jurisdição é o poder que o Estado possui para dar soluções aos conflitos existentes entre duas ou mais partes, impondo uma decisão baseada na legislação, mesmo que de forma coercitiva. A imposição de uma decisão é feita para coibir a autotutela de interesses individuais, possibilitando e garantindo a pacificação social, que é o objetivo do próprio Estado, mantendo a ordem através das instituições. Em síntese, a jurisdição contenciosa tem como objetivo a composição e a solução de um litígio, trazendo uma Continue lendo

Juizados especiais – entenda como funcionam e como mudaram o cenário da Justiça no Brasil

Juizados especiais – entenda como funcionam e como mudaram o cenário da Justiça no Brasil

4 minutos Os Juizados Especiais Cíveis, conhecido pela sigla JEC ou como Juizado de Pequenas Causas, representam a parte do Poder Judiciário direcionada para julgar ações em que o valor envolvido não ultrapasse 40 salários mínimos. Desde sua implantação, os juizados especiais se tornaram um importante meio de acesso à Justiça, permitindo que todos possam buscar soluções para conflitos de forma mais eficiente, rápida e gratuita. Os Juizados Especiais são disciplinados pela Lei n° 9.099/95, com leis estaduais que regulamentam as unidades sob sua Continue lendo

Tribunal de Arbitragem – Entenda o funcionamento desse modelo de justiça

Tribunal de Arbitragem – Entenda o funcionamento desse modelo de justiça

4 minutos O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei nº 9.307, tendo sido promulgada em 1996, sendo também chamada Lei Marco Maciel. A lei dá às sentenças emitidas pelo Tribunal de Arbitragem a mesma força e Continue lendo

Justiça no Brasil leva 4 anos e 4 meses para uma sentença

Justiça no Brasil leva 4 anos e 4 meses para uma sentença

2 minutos O Conselho Nacional de Justiça divulgou pela primeira vez o relatório Justiça em números, depois de mapear o tempo de tramitação dos processos em todos os tribunais do país, constatando-se que a Justiça Estadual brasileira em média demora 4 anos e 4 meses para proferir uma sentença de processo em primeira instância. Os processos em primeira instância são aqueles em que uma pessoa ou empresa entra com ação inicial na Justiça, e esse tempo foi estabelecido entre a entrada e a promulgação Continue lendo

48 horas offline: entenda o caso que bloqueou o WhatsApp em todo Brasil

48 horas offline: entenda o caso que bloqueou o WhatsApp em todo Brasil

3 minutos A partir da zero hora da última quinta-feira, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, o mais popular entre os brasileiros, foi bloqueado por 48 horas em função do descumprimento de uma ordem judicial datada de julho. O que deu origem a essa polêmica decisão, porém, é uma situação que se trata de diversos crimes gravíssimos. De acordo com informações do site especializado em tecnologia, Olhar Digital, o processo se refere a um homem detido pela Polícia Civil de São Paulo ainda em Continue lendo