O que provavelmente você não soube das possíveis alterações na Reforma da Previdência

Por | 2017-05-04T10:38:14+00:00 4 de maio de 2017|

Segundo as últimas informações sobre a Reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, o texto ainda poderá sofrer novas alterações, já que o relator, Arthur Oliveira Maia, considera ser necessário retornar a todas as bancadas para conversar sobre o assunto.

Desta maneira, a votação da Reforma da Previdência, que é considerada essencial para deixar as contas públicas do governo federal em ordem, pode ser novamente adiada.

Ao ser questionado pela imprensa sobre esse possível adiamento, Maia afirmou que “penso que realmente talvez seja necessário, por exemplo, que eu volte a todas as bancadas para repetir aquela conversa”.

Segundo o relator, não se sabe ainda quando deverá ser a votação, já que não se tem conhecimento sobre a iniciativa dos líderes dos partidos sobre o tema, avaliando ainda que muitos não conhecem seu relatório e, por essa razão, está acertando uma reunião com o presidente Rodrigo Maia para que seja criado um canal de esclarecimento de pontos da reforma, para que todos possam compreender e aceitar melhor o texto.

O que mudou até agora na Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência teve diversos recuos desde a proposta original, apresentada pelo governo federal. Entre os pontos que foram alterados estão os seguintes:

Idade mínima

A proposta original estabelecia idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Na alteração, a idade mínima para mulheres baixou para 62 anos, continuando 65 para os homens.

Valor do benefício

Para atingir o valor integral dos benefícios previdenciários na aposentadoria, o contribuinte precisaria de 49 anos de contribuição, conforme o original da Reforma da Previdência. O número de anos de contribuição baixou para 40.

Aposentadoria rural

Os trabalhadores rurais deveriam ter, segundo a proposta original, idade mínima de 65 anos para solicitar aposentadoria, sem distinção de sexo. Na alteração, a idade mínima passou para 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

Professores

Pela proposta original, os professores deveriam ter 65 anos para pedir aposentadoria, conforme qualquer outra profissão. A alteração apresentada é de idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Policiais

Os policiais, a exemplo de todos os outros profissionais, também só poderiam pedir aposentadoria com 65 anos de idade, segundo a proposta original. Na alteração apresentada, essa idade baixou para 55 anos.

Servidores estaduais e municipais

Os servidores estaduais e municipais, segundo o original da proposta de Reforma da Previdência, teriam as mesmas regras aplicadas a empregados da iniciativa privada. Na alteração apresentada, eles devem ficar de fora da Previdência Social, podendo ter suas próprias regras nos Estados e Municípios.

Veja mais 

O que pode mudar com a proposta original da reforma da Previdência?

Em quais situações posso sacar meu FGTS?

O que o governo quer com as mudanças na CLT?

A economia prevista antes e depois das alterações na Reforma da Previdência

As mudanças na proposta original da Reforma da Previdência podem facilitar a aprovação pelo Congresso, mas trarão um impacto financeiro positivo menor do que o esperado, além de não corrigir os privilégios, o que explica boa parte da oposição às modificações.

Segundo cálculos de economistas, a reforma irá poupar 431 bilhões de reais aos cofres públicos até o ano de 2025. Se não houvessem as alterações, esse valor poderia ser de 755 bilhões de reais, o que reduz em quase a metade o valor da estimativa original.

De qualquer maneira, a Reforma da Previdência irá trazer problemas para o próximo governo federal em razão do limite para os gastos públicos. Assim, prevê-se que sejam necessárias novas mudanças.

As brechas apresentadas até agora beneficiam, em grande parte, exatamente os que acumulam privilégios na distribuição de renda. Quem se aposenta como servidor público ganha, em média, 7.600 reais por mês, ou seja, 5 vezes mais do que recebe, em média, quem é empregado e se aposenta pela Previdência Social.