O que “bombou” na área jurídica em 2017?

Por | 2018-03-16T14:08:07+00:00 21 de dezembro de 2017|

Dentre os assuntos de grande destaque na área jurídica em 2017, certamente estão as reformas trabalhista e previdenciária, o foro privilegiado e a Operação Lava-jato.

Reforma Trabalhista

Com sua promulgação, as relações entre patrões e empregados podem ser vistas sob um novo foco.

O texto da reforma foi discutido em detalhes por magistrados, procuradores e advogados, havendo a intenção de os juízes tomarem posicionamentos dependendo de como é feita a leitura, uma vez que, conforme se entende, a interpretação da lei não pode ser feita de maneira literal.

Reforma da Previdência

Muito se discutiu sobre a reforma previdenciária, uma mudança que poderia trazer sérias consequências para a área jurídica, principalmente, pelo fato da existência de milhares de processos atualmente envolvendo o INSS.

No entanto, essa reforma ainda depende mais da vontade política do que de qualquer outro fator. Enquanto muitos especialistas consideram a reforma essencial para o futuro da Previdência Social, os políticos estão mais atentos à reação que ela poderá provocar em suas bases eleitorais.

É importante constatar que se trata de uma situação que exige análise mais aprofundada com relação às brutais diferenças entre aposentadorias de servidores públicos de todas as classes e trabalhadores do setor privado.

Mudanças que ainda não foram discutidas

Na área jurídica, além da reforma trabalhista e das discussões em torno da reforma da previdência, os responsáveis pela implementação de alterações que procuram atender as necessidades da população, infelizmente, estiveram mais envolvidos em questões partidárias e políticas, relegando a segundo plano propostas de significativo interesse para a nação.

Um dos pontos que chegou a ser discutido e que não teve qualquer andamento foi a questão do foro privilegiado para políticos e integrantes de alguns escalões do governo. Trata-se de uma questão que fere diretamente a Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, mas essa regra estabelecida é frequentemente deixada de lado, principalmente em decorrência dos grandes fatos que agitaram o país no último ano.

O fato, principal e recorrente, refere-se às investigações da Operação Lava-Jato que, atualmente, incrimina centenas de políticos dos mais diversos partidos. Como de costume, quando se trata de estabelecer regras que os atinjam diretamente, a posição mais favorável é a que predomina.

Portanto, enquanto estiverem responsáveis pela implementação de leis, a questão do foro privilegiado, certamente, será relegada a um plano secundário, muito além do que exige a população.

Ao mesmo tempo, levanta-se a questão da prisão em julgamentos de segunda instância, que chegou a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal em duas ocasiões, com sugestões que ainda retorne à pauta insuflado por integrantes que parecem mais atender a interesses próprios do que a necessidade de estabilização política exigida pelo país.

O que se percebe, ao final, é que existem muitas mudanças em andamento, grande parte delas exigida pela sociedade, o que as torna legítimas e importantes para que o país retome o caminho do crescimento e desenvolvimento.

No entanto, somente através do grande acontecimento de 2018 é que possivelmente essas mudanças poderão ser visualizadas. Através das eleições teremos condições de saber se a sociedade que tanto busca mudanças está efetivamente preparada para escolher personalidades que tenham como objetivo o país e não seus próprios interesses.

Falamos anteriormente sobre os fatos que mais marcaram o cenário jurídico em 2017.

Conte para nós se acrescentaria mais eventos nesta lista.