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  • Retenção de passaporte e cartões de crédito para devedor é legal?

Retenção de passaporte e cartões de crédito para devedor é legal?

Em agosto último, uma juíza da 2ª vara cível de São Paulo decidiu reter a carteira de motorista, o passaporte e os cartões de crédito de um empresário que estava [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 4 de outubro de 2016|
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  • Mudança no financiamento de casas do Minha Casa Minha Vida

Mudança no financiamento de casas do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades resolveu que a Caixa Econômica Federal não poderá usar os recursos do FGTS para financiamento de compra de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida sem [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 3 de outubro de 2016|
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  • Os direitos de casais homoafetivos no Brasil

Os direitos de casais homoafetivos no Brasil

O STF equiparou os direitos e deveres de casais homoafetivos com os de casais heterossexuais, incorporando para os homossexuais novos direitos civis. Desta forma, a união homoafetiva é reconhecida como entidade [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 2 de outubro de 2016|
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  • Audiência via Skype: a tecnologia a favor da Justiça

Audiência via Skype: a tecnologia a favor da Justiça

Pela primeira vez na história uma audiência foi realizada através do Skype. O juiz de Direito da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu, no Paraná, Ariel [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 1 de outubro de 2016|
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  • Polêmicas sobre a reforma do ensino médio

Polêmicas sobre a reforma do ensino médio

O presidente Michel Temer divulgou, no dia 23 de setembro, o texto da Medida Provisória que estabelece a reforma do ensino médio. É a maior alteração na área desde 1996, [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 30 de setembro de 2016|
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  • Não passei na prova da OAB. E agora?

Não passei na prova da OAB. E agora?

Não passar na prova da OAB não significa que a profissão acabou ou que o mundo caiu sobre as costas do candidato. O fato de ser reprovado na prova da [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 29 de setembro de 2016|
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  • Processos trabalhistas contra o Uber: são justos?

Processos trabalhistas contra o Uber: são justos?

Desde que foi lançado, em 2010, o Uber tem provocado a revolta em taxistas das cidades onde o aplicativo é utilizado. Não só no Brasil, como em grandes cidades do [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 28 de setembro de 2016|
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  • Por que correspondentes jurídicos são tão importantes na área jurídica?

Por que correspondentes jurídicos são tão importantes na área jurídica?

Os correspondentes jurídicos tornaram-se tão importantes na área jurídica que sua função já se tornou uma nova profissão para os advogados. Os novos advogados, atualmente, podem disponibilizar seus serviços e [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 27 de setembro de 2016|
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  • A possível proibição do Waze está na contramão da história

A possível proibição do Waze está na contramão da história

Na primeira semana de setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode significar o fim do Waze, [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:09-03:00 26 de setembro de 2016|
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  • Poupança ou outras possibilidades de investimento? Como tomar a decisão correta

Poupança ou outras possibilidades de investimento? Como tomar a decisão correta

Nos últimos anos, a caderneta de poupança não tem sido o melhor investimento para quem quer uma segurança maior para suas reservas financeiras. Os investimentos acompanham a taxa básica de [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:10-03:00 24 de setembro de 2016|
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  • Aposentadoria para autônomos: quais as diferenças?

Aposentadoria para autônomos: quais as diferenças?

Uma das saídas que o desempregado encontra para continuar contribuindo com o INSS e garantir sua aposentadoria nos prazos limites estabelecidos pela Previdência Social é contribuir como autônomo. Ao contribuir [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:10-03:00 23 de setembro de 2016|
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  • Entenda os ataques com seringas em São Paulo

Entenda os ataques com seringas em São Paulo

Depois de diversos ataques com seringa em São Paulo, a divulgação de um retrato falado levou a polícia a prender um homem que foi reconhecido por duas vítimas, confirmando à [...]

Por Jurídico Certo| 2018-03-14T20:43:10-03:00 22 de setembro de 2016|
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